1. Aplicabilidade das Condições Gerais de Venda

 

1.1 Cada encomenda efetuada à LOJA G, através da Internet será regida pelas presentes Condições Gerais de Venda. Estas aplicam-se com a exclusão de todas as outras condições. Ao efetuar uma encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda.

1.2 Ao utilizar este sítio web, aceita e concorda ficar vinculado aos nossos Termos de Utilização e à Política de Privacidade da Internet. A LOJA G convida-o a ler atentamente o teor desta Política antes da utilização dos serviços fornecidos neste sítio web.

1.3 A LOJA G reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar as presentes Condições Gerais de Venda, publicando neste sítio web uma nova versão datada. Ao efetuar uma encomenda depois de a LOJA G ter publicado a nova versão das suas Condições Gerais de Venda, concorda em ficar vinculado a essa versão atualizada.

1.4. Alguns serviços disponíveis neste website são prestados por empresas terceiras contratadas para o efeito, em nome e por conta da LOJA G, designadamente para o transporte dos bens adquiridos.

 

2. Registo

 

2.1 Ao registar-se neste sítio web, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa.

 

2.2 Solicitamos que informe a LOJA G acerca de alterações de morada ou outras, atualizando sem demora, os seus elementos pessoais neste sítio web.

 

3. Password

3.1 Ao efetuar o registo para utilizar este sítio web, ser-lhe-á pedido que crie uma password (palavra-passe). Deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros.

3.2 É totalmente responsável pelo uso da sua password bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.

3.3 Se souber ou suspeitar que alguém teve conhecimento ou usou a sua password, deverá informar imediatamente a LOJA G através do email: cottagedascardosas@gmail.com.

 

4. Encomendas

4.1 Ao efetuar uma encomenda através deste sítio web, faz uma proposta para comprar os produtos que selecionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.

4.2 As encomendas efetuadas à LOJA G neste sítio web não estão sujeitas a quantidades mínimas.

4.3 A LOJA G oferece os seus produtos neste sítio web dentro dos limites dos seus stocks existentes.

 

5. Confirmações de Encomendas

5.1 A encomenda que efetuar neste sítio web não constitui um contrato vinculativo, a não ser que e até a LOJA G enviar a respetiva confirmação por e-mail.

5.2 A LOJA G reserva-se o direito de recusar encomendas, nomeadamente em situações de manifesta incapacidade de obtenção de crédito e/ou faturas por liquidar, bem como em situações fundamentadas de suspeita de fraude.

5.3 Os dados registados pela LOJA G constituem prova plena da encomenda e da transação completa. Os dados registados pelo sistema de pagamento constituem prova plena das transações financeiras.

 

Encomenda Programada. Para beneficiar de tais promoções, recomenda-se apresentar uma encomenda em separado e alterar a data de expedição seguinte da sua subscrição de Encomenda Programada.

 

6. Preços

 

6.1 Os preços pagos pelos artigos que encomendar são os exibidos neste sítio web à data em que é efetuada a encomenda, acrescendo Iva e respectivos custos de transporte.

6.2 As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados neste sítio web na data em que efetuar a sua encomenda, calculadas nomeadamente em função do tamanho da encomenda e do modo de entrega escolhido.

6.3 A LOJA G reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular um contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.

 

7. Pagamento

 

7.1 Os preços fixados acresce Iva à taxa legal em vigor, não sendo concedidos, salvo acordo prévio entre as partes, quaisquer descontos.

7.2 Os pagamentos de encomendas realizadas, devem ser efectuados num prazo maximo de 24h após a encomenda, através de transferencia bancária.

7.3 Salvo acordo expresso, uma eventual reclamação apresentada pelo cliente não lhe possibilitará o direito de suspender ou diferir uma parte ou a totalidade do pagamento em dívida nem de operar qualquer compensação a seu proveito.

7.4 A LOJA G reserva-se o direito de recusar toda e qualquer encomenda em caso de atraso nos pagamentos ou por decisão interna, até à regularização integral do montante em dívida.

7.5 Em caso de mora vencer-se-ão automaticamente juros à taxa legal em vigor acrescida de 5% de juros, a título de cláusula penal, sobre o valor das faturas não liquidadas no prazo de vencimento, acrescendo taxa administrativa de cobrança no valor de 25€ + iva

8. Atraso no Pagamento

8.1 No caso de atraso no pagamento, ser-lhe-ão cobrados juros sobre o saldo pendente bem como quaisquer custos de cobrança administrativa e legal.

8.2 A LOJA G reserva-se o direito de recusar qualquer nova encomenda até à liquidação total do saldo devido.

 

9. Entrega

 

9.1 Todas as encomendas confirmadas pela LOJA G serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda e sua expedição do armazém.

9.2 A LOJA G envida todos os esforços no sentido de garantir as entregas no seguinte prazo:

- Portugal continental – até 5 dias após a encomenda ou confirmação de pagamento

9.3 As entregas podem ser realizadas nos locais designados, ficando ao encargo do cliente os custos de expedição.

10. Verificação da Mercadoria

10.1 Compete-lhe a si verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respetiva entrega.

10.2 No caso de detetar danos ou artigos em falta, deverá avisar e apresentar reclamação junto do transportador assim como informar a LOJA G nos 7 dias seguintes à entrega. Em tais circunstâncias, a LOJA G fornecer-lhe-á mercadoria idêntica de substituição.

 

11. Devoluções/Trocas

 

11.1 Os produtos encomendados serão entregues na morada indicada pelo cliente, sendo os custos de expedição parcialmente suportados por este.

11.2 A mercadoria encomendada será entregue nos prazos referidos na cláusula 9.2. através de um prestador de serviços que age em nome e por conta da LOJA G, designado para o efeito.

11.3 Compete ao cliente verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respetiva entrega.

11.4 No caso de o cliente detetar danos ou artigos em falta, deverá avisar e apresentar reclamação junto da LOJA G nos 7 dias seguintes à entrega. Em tais circunstâncias, a LOJA G fornecer-lhe-á mercadoria idêntica de substituição.

11.5 O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

11.6 O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física do bem.

11.7 A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar por carta para a o email lojaonline@gmail.com ou pela morada Rua João de Deus, sn 2630-247 Arruda dos Vinhos a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca.

11.8 Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

11.9 Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.

11.10 Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

11.11 Deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar até 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Estes custos são estimados em aproximadamente € 16 no máximo.

11.12 Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

11.13 O material adquirido deverá ser enviado em perfeitas condições de estado e a funcionar (excepto avaria reportada aos nossos serviços) e na caixa original assim como acessórios que possam ter também sido entregues.

 

12. Garantia das Máquinas

 

12.1 As máquinas adquiridas neste sítio web estão garantidas pelo respetivo fabricante de acordo com os termos e condições específicos referidos na documentação original do produto.

12.2 Consulte a documentação do seu produto para informação mais detalhada acerca da garantia do fabricante, sem prejuízo de quaisquer dos seus direitos legais e estatutários.

 

13. Serviço Pós-Venda

 

13.1 Caso tenha problemas ou questões relativamente ao funcionamento, manutenção ou serviços pós-venda da sua máquina, contacte telefonicamente a LOJA G para obter aconselhamento e assistência.

13.2 Caso o problema com a sua máquina não possa ser resolvido telefonicamente, a LOJA G propõe uma série de opções vantajosas de serviços pós-venda. Contacte telefonicamente a LOJA G para obter mais informações.

 

14. Limitação da Responsabilidade

 

14.1 Os textos e fotografias que ilustram e descrevem os produtos neste sítio web são não contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A LOJA G não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos neste sítio web.

14.2 Sem limitar o âmbito destas Condições Gerais de Venda e na medida do permitido pela lei aplicável, nenhuma reclamação de qualquer natureza, quer devido aos Produtos entregues ou à falta de entrega de Produtos, ou de quaisquer outras naturezas, deverá ser superior, em termos de montante, ao preço de compra dos Produtos, a respeito dos quais os danos são reclamados.

14.3 Em caso algum poderá a LOJA G ser responsabilizada por quaisquer danos indiretos, acidentais ou consequentes de qualquer natureza (mesmo se a ocorrência de tais danos fosse do conhecimento da LOJA G ou pudesse ter sido do seu conhecimento), passíveis de resultarem em conexão com os seus Produtos, da utilização ou venda dos mesmos ou deste Site.

14.4 Está excluída expressamente toda e qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que o cliente possa sofrer em resultado da violação das presentes Condições Gerais de Venda.

14.5 Nada nestas Condições Gerais de Venda exclui ou limita a responsabilidade da LOJA G por: (i) morte ou danos pessoais causados por negligência nossa; (ii) representação falsa ou fraudulenta; (iii) produtos com defeito; ou (iv) devido a qualquer assunto cuja exclusão ou tentativa de exclusão de responsabilidade da LOJA G seria considerada ilegal.

 

15. Contactos com a LOJA G

 

Em caso de dúvidas ou reclamações, pode contactar a LOJA G através dos formulários de contacto disponíveis aqui, bem como ligando para o serviço da LOJA G, para o endereço infra indicado:

LOJA G Garrafeira Gourmet Gifts

A/C Depto Vendas Online

Rua João de Deus sn,

2630-376 Arruda dos Vinhos

 

16. Força Maior

 

16.1 A LOJA G fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a LOJA G não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

16.2 Em caso de atraso, a LOJA G cumprirá as suas obrigações logo que tal seja razoavelmente possível, reservando-se o direito de distribuir pelos clientes qualquer fornecimento de produto restante, de um modo justo e razoável.

 

17. Lei Aplicável e Foro Competente

 

17.1 As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses.

17.2 Em caso de litígio decorrente de reclamação de um produto adquirido exclusivamente através do nosso site, pode apresentar a sua reclamação na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha aqui: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT.

17.3 Pode ainda em alternativa recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

 

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 108 - 2º e 3º

1100-207 LISBOA

Telefone: 21 880 70 30

Fax: 21 880 70 38

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt